Defensoria de Aquidauana participa da campanha nacional para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa da 2ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com um rol de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade. 

Em Aquidauana os atendimentos ocorrem na rua Assis Ribeiro, 711, bairro Alto. As inscrições já estão abertas, e os interessados em participar do mutirão de atendimento devem procurar as unidades até o próximo dia 19 de agosto, das 8h às 12h.

No Dia D de atendimento, acontecerão os atendimentos para quem fizer o agendamento prévio. Serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente casos que não tiveram acordo entre as partes. Podem participar também pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais.

Dados

Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 164.161 crianças ficaram sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2022.

Agendamento

Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública de MS, desta terça-feira (1º).

Meu pai tem nome

O projeto nacional é uma iniciativa do Condege em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.

Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento destaca que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.

Confirma os pontos do mutirão: 

Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919

Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800

Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386

Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.

Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700

Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178

Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001

Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976

Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039

Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532

Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122

Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370