Lei Seca cai e bebidas alcoólicas voltam a ser comercializadas na véspera da eleição

Em uma decisão que surpreendeu, o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), Carlos Eduardo Contar, revogou as portarias que estabeleciam restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024 no estado. A resolução n° 846, emitida neste sábado (05), tornou sem efeito as medidas anteriormente estipuladas, permitindo a venda de bebidas alcoólicas na véspera das eleições, marcada para este domingo, 6 de outubro.

A resolução afeta diretamente, por exemplo, a Portaria nº 8/2024, que estabelecia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas entre às 22h do dia 5 de outubro e às 16h do dia 6 de outubro em Aquidauana MS. A medida, que visava garantir a ordem e a tranquilidade durante o pleito em Aquidauana, foi elaborada pelo juiz eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Juliano Duailibi Baungart. Em seu parecer, Baungart argumentou que o consumo de álcool poderia causar transtornos que comprometeriam a normalidade da votação, justificando a necessidade de uma atuação preventiva das autoridades.

Contudo, a nova resolução do TRE/MS considera que as restrições anteriores eram desnecessárias e excessivas, comprometendo direitos fundamentais dos cidadãos. A decisão foi motivada pela percepção de que algumas zonas eleitorais estavam aplicando normas de maneira indiscriminada e sem justificativas adequadas.

Bares de Aquidauana voltaram a comercializar bebidas alcólicas após resolução do TRE.

Com a revogação da Lei Seca, os estabelecimentos comerciais de Aquidauana poderão voltar a vender bebidas alcoólicas, uma medida que pode impactar o clima da véspera das eleições e a participação dos eleitores. A expectativa agora é como isso influenciará o comportamento dos eleitores e o andamento do pleito.