Audiência pública inicia debate sobre orçamento de Aquidauana para 2027

A Prefeitura de Aquidauana deu início às discussões para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027. A primeira audiência pública foi realizada na noite desta segunda-feira (31), no Centro da Juventude, no bairro Nova Aquidauana.

O encontro, conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, integra uma série de três audiências destinadas a ouvir a população e reunir sugestões para as prioridades de investimentos e ações do município no próximo ano.

A apresentação técnica ficou a cargo do contador-geral do município, Alair Souza da Penha, que explicou aspectos relacionados à elaboração do orçamento. Na sequência, o secretário municipal de Finanças, Ernandes Peixoto, apresentou investimentos que já estão em andamento e que foram discutidos anteriormente com a comunidade em outras audiências públicas.

Durante a reunião, os moradores também puderam apresentar demandas e sugestões para diferentes áreas da administração municipal, contribuindo para o planejamento das ações do Poder Executivo.

Entre os investimentos citados estão intervenções de infraestrutura, como a revitalização do Parque da Lagoa Comprida e obras de drenagem e pavimentação na Vila Icaraí, no bairro Alto e no bairro Serraria. Também foram mencionadas ações nos setores de Saúde, Educação, Esporte e Lazer.

Participaram da audiência os secretários municipais Alexandre Périco, de Gestão Estratégica; Flávio Gomes, de Trânsito; e Cipriano Mendes, de Produção, além de representantes da administração e moradores.

Participação popular

A realização das audiências públicas atende ao artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. As normas estabelecem mecanismos de transparência e participação da sociedade na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.

Além dos encontros presenciais, a população pode encaminhar sugestões pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura de Aquidauana, na aba “Clique e Responda”.

Próximas audiências

A segunda audiência pública está marcada para quarta-feira (02), às 18h, na sede da Associação de Moradores do Conjunto Ovídio Costa.

Já a terceira e última será realizada na sexta-feira (04), às 08h, no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana.

Após os três encontros e a análise das contribuições apresentadas pela população, a Prefeitura de Aquidauana dará continuidade à elaboração da proposta orçamentária. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.

Depois da aprovação pelo Legislativo, o texto retornará ao Executivo para sanção e publicação, passando a estabelecer as diretrizes legais para a execução do orçamento municipal de 2027.