Aquidauana terá atendimento jurídico gratuito da Justiça Itinerante

A Justiça Itinerante e Comunitária do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estará em Aquidauana, no próximo fim de semana, para oferecer atendimento jurídico gratuito à população. A ação será realizada no sábado (19), no Centro da Juventude, no bairro Nova Aquidauana, e no domingo (20), na Aldeia Limão Verde.

No sábado, o atendimento ocorrerá das 08h às 16h. Já no domingo, a equipe estará na Aldeia Limão Verde das 08h às 11h30.

Entre os serviços disponíveis estão divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda e convivência familiar, reconhecimento de paternidade, união estável e sua conversão em casamento, correção de registro civil, cobrança de pequenas dívidas e questões relacionadas às relações de consumo.

Também serão oferecidas orientações jurídicas para outras situações que possam ser encaminhadas pela Justiça Itinerante.

O que levar

Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto, como RG ou CNH, CPF e comprovante de residência. Também é recomendado levar documentos relacionados ao caso que será apresentado, como contratos, recibos, boletins de ocorrência, comprovantes de compra e outros documentos que possam ajudar na análise da situação.

Nos casos em que houver acordo entre as partes, é importante que todas as pessoas envolvidas compareçam ao atendimento com seus documentos pessoais. Dessa forma, havendo possibilidade de conciliação, a questão poderá ser encaminhada e solucionada durante o próprio atendimento.

A ação é realizada pelo TJMS, por meio da 8ª Vara do Juizado Especial/Justiça Itinerante de Campo Grande, em parceria com a Prefeitura de Aquidauana.

O atendimento gratuito busca levar serviços do Judiciário para mais perto da população, facilitando o acesso à orientação e à solução de questões jurídicas.