Publicado contrato para pavimentação da MS-345 em Aquidauana

O contrato para execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na MS-345, em Aquidauana, foi publicado nesta quinta-feira (17) no DOE (Diário Oficial do Estado). O documento formaliza a contratação da Relevo Engenharia Ltda. pela Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), pelo valor estimado de R$ 15.080.073,96.

O extrato do Contrato nº 130/2026/Agesul, cadastrado sob o nº 31661, consta nas páginas 29 e 30 da edição do Diário Oficial. A empresa terá 540 dias consecutivos para executar e concluir os serviços, contados a partir do recebimento da OIS (Ordem de Início dos Serviços).

O projeto prevê a implantação de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem de águas pluviais na MS-345, em uma região que integra o deslocamento urbano e regional de Aquidauana - no trecho entre o asilo São Francisco e a BR-419. É uma alça que ligará a área urbana do município à nova rodovia pela região do Morrinho. O trecho até a aldeia Limão Verde está em fase de elaboração de projeto, com previsão de início para o ano que vem. 

Valor e prazo

O documento também estabelece que os serviços deverão seguir o cronograma físico-financeiro aprovado, com previsão de penalidades em caso de atraso.

A vigência contratual começa com a publicação do extrato no Diário Oficial e se estende por até 120 dias corridos após o término do prazo previsto para execução das obras.

As despesas estão vinculadas ao Programa de Trabalho da Agesul, com recursos previstos na nota de empenho emitida em 11 de setembro, no valor de R$ 418.202,28.

Contratação

O contrato foi assinado em 15 de setembro pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e pelo representante legal da Relevo Engenharia, Rodrigo Henrique Almeida Antonelli.

A contratação é resultado da Concorrência Eletrônica nº 069/2026-DLO, que teve o resultado homologado em 08 de setembro. O processo administrativo é o de nº 79.004.586-2026.

O documento cita como amparo legal a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.