Sob protesto, oficial de justiça cumpre ação de reintegração posse na região da linha ferroviária

A concessionária Rumo Logística está reintegrando, na manhã desta terça-feira (9), a posse da área no entorno dos trilhos da ferrovia, localizada na Rua Bichara Salamene, em Aquidauana. A empresa, que detém os direitos de concessão junto ao Governo Federal, cumpre ação judicial para a retirada das construções de comerciantes que vendem seus produtos dentro da margem de segurança dos 15 metros proibidos por Lei.

Donas da lanchonete Zaurízio Lanches, Rosangela Zaurízio, de 46 anos, junto com a mãe, Azelita Zaurízio, de 65, lamentam muito, pois estavam tocando a lanchonete há 8 anos. “Foi muito suor para conseguir construir isso daqui. Fiz piso, fiz tudo, tenho documentos, alvará, até permissão da Polícia”, disse a senhora Azelita à reportagem do O Pantaneiro.

Rosangela ainda acrescentou que mandou ofício para Brasília, fez abaixo-assinado, mas que foi em vão. “Demora vir ofício de lá para cá porque foi para um deputado federal. Como começou esse negócio de política, eles [concessionária] não podem mexer com isso agora. Tá mudando tudo, de deputado, etc. Gastamos muito dinheiro aqui e estamos pagando prestação de materiais de construção até hoje. A gente não está matando, não estamos vendendo drogas, só queremos trabalhar”, disse aos pratos.

Ação de reintegração

Joel Chaves, funcionário da Urbaniza, empresa terceirizada da Rumo explica que está no local fazendo a reintegração de posse por se tratar de uma questão antiga que deve ser solucionada. “Desde 2010 estamos fazendo o levantamento, pedindo para que as pessoas que estão na invasão de 15 metros que saíssem do local. A reintegração de posse já foi autorizada pela Justiça.”

O funcionário que cumpre a determinação judicial ainda esclarece que a retirada da invasão dentro dos 15 metros estabelecidos por Lei é em decorrência da manutenção da segurança no entorno da ferrovia. “No município de Aquidauana, a área que deve estar livre é de 15 metros da linha. Tem casos aqui que a área de segurança engloba partes de construção, muro e outras construções integrais. Se acontecer algum acidente, o que pode acontecer, a empresa que será responsabilizada pela omissão frente à exigência legal da distância mínima de segurança”.

Na opinião de Joel Chaves, as pessoas que não apoiam a ação o momento, caso ocorra um acidente futuramente, são as mesmas que se manifestarão culpando a empresa concessionária. “Estou aqui para cumprir algo que o juiz determinou. É chato, mas é necessário. Não queremos prejudicar ninguém, mas precisamos respeitar deveres, valores e direitos”, finalizou.

Nota

Em maio deste ano, a Rumo Logística já havia informado que "ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio e imóveis da União, sob sua responsabilidade". Como resultado, a Justiça entendeu que a área estava ocupada de forma irregular e determinou que os moradores e comerciantes saiam.

"A empresa esclarece que ajuizou ação de reintegração de posse contra os invasores em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio da ferrovia. A Companhia procura impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e principalmente das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea".

*Com informações de Ivynara Dias.