12 De Novembro De 2026 • 15:43
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Geral
Prefeitura atua para garantir segurança na faixa de domínio da rodovia
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Obras, intensificou nesta semana as ações de fiscalização e remoção de construções irregulares na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-345, na região da Nova Esperança.
As intervenções visam coibir ocupações ilegais em uma área pública que, por lei, deve ser preservada para garantir a segurança no trânsito, a conservação da rodovia e a proteção ambiental. Conforme a Lei Estadual nº 3.344/2006 e a Lei Federal nº 6.766/1979, é proibido construir ou cercar dentro da faixa de 20 metros de cada lado do eixo da rodovia, acrescidos de 15 metros de área non aedificandi.
A Secretaria de Obras vem realizando mapeamentos georreferenciados, notificações e demolições com base em registros técnicos e apoio das forças de segurança. As medidas seguem o que determina o Código de Obras e o Código de Posturas do município.
“Estamos cumprindo a legislação em parceria com a AGESUL para garantir a integridade da rodovia e a segurança da população. Não vamos permitir ocupações irregulares”, afirmou o secretário de Obras, Madson Cunha.
A Prefeitura orienta moradores a buscar a Secretaria de Obras antes de qualquer construção, para evitar sanções. As fiscalizações seguirão de forma contínua para manter a ordem urbana e preservar o patrimônio público.
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