Aquidauanenses escolhem novos membros do Conselho Tutelar, no domingo

Acontece no próximo domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, as eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Aquidauana, serão 15 locais de votação na área urbana, distritos e aldeias. Os membros do Conselho são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos.

Não sabe onde votar? Acesse esse link para ter acesso à relação dos locais de votação.

A principal missão dos eleitos é atuar quando a família, a comunidade ou o Estado não respeitam os direitos fundamentais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Aquidauana, o pleito conta com 21 candidatos e candidatas.

Neste link, você visualiza as opções de voto.

O que muita gente não sabe é que conselheiros e conselheiras não precisam intervir apenas em caso de violência e eles não têm apenas o papel punitivo. É o que explica a Oficial de proteção de crianças e adolescentes do UNICEF Brasil, Raquel Barbiellini.

Para ela, é fundamental pesquisar a fundo sobre quem se candidata para o Conselho Tutelar, já que saber o histórico de atuação pela infância do candidato ou candidata que o eleitor aspira votar.

Além disso, uma má escolha traz “riscos enormes” para as crianças, segundo o coordenador do Sistema de Garantias de Direitos, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Diego Alves. O coordenador alerta que pessoas sem experiência e que se norteiam por opiniões e práticas pessoais, não são indicadas para o papel.

É importante que todas as pessoas escolhidas para os conselhos tutelares devem se basear, unicamente, no ECA e na legislação brasileira. Quem também destaca a importância das eleições deste domingo é o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que pede à população que se conscientize da importância de ir às urnas.

As eleições ocorrem no domingo, primeiro de outubro, em todo o Brasil, das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deverá comparecer munido do Título de Eleitor e documento oficial de identificação.

Quando serão as eleições?

A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

A legislação determina que as eleições de conselheiros tutelares devem acontecer “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.

Sendo assim, o pleito ocorrerá neste domingo (1º), das 8h às 17h.

Quem pode votar?

Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.

O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.

O que levar no dia da eleição?

No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título.

Onde é possível votar?

O local de votação nem sempre é o mesmo das eleições gerais, por isso, é importante verificar o endereço no site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitura.

Quantos conselheiros serão eleitos?

Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo.

De quanto tempo é o mandato dos conselheiros?

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.

Quanto ganha um conselheiro tutelar?

O salário varia conforme o município ou regiões administrativas. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais. Em cidades menores, há conselheiros que recebem R$ 1,5 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.

O que é necessário para se candidatar ao cargo?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que para se candidatar ao cargo de Conselheiro é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral.

Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada município ou região.

O que faz um conselheiro tutelar?

Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.

A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.

Quando será a posse?

A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.