23 De Setembro De 2026 • 10:54
23 De Setembro De 2026 • 10:54
Fogo
Inquéritos civis investigam danos à vegetação nativa e cobram medidas preventivas e reparatórias em propriedades do bioma
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou dois inquéritos civis para apurar incêndios ocorridos em propriedades rurais localizadas no bioma Pantanal. As investigações têm como objetivo a responsabilização ambiental, a prevenção de novos sinistros e a reparação dos danos à vegetação nativa e às áreas de preservação permanente.
O primeiro procedimento trata de um incêndio que atingiu 34,83 hectares em uma fazenda, sendo 32,94 hectares de vegetação nativa e 1,89 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). A ocorrência foi detectada pelo Programa Pantanal em Alerta, coordenado pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, e confirmada por laudos da Polícia Militar Ambiental e da Polícia Científica.
Embora não tenha sido identificada a autoria ou dolo na ignição do fogo, o MPMS ressaltou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e independe de culpa, conforme a legislação. O procedimento busca assegurar a reparação integral do dano e a adoção de medidas preventivas, como o cadastramento da propriedade em sistemas de monitoramento de focos de calor.
O segundo inquérito investiga dois incêndios em outra propriedade desmembrada. O primeiro ocorreu entre 15 e 21 de outubro de 2024, afetando 1,80 hectares de vegetação nativa. O segundo, entre 31 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, atingiu 0,86 hectares. Relatórios da Polícia Militar Ambiental apontam indícios de atividade humana, como presença de gado, uso de tratores, vestígios de sapecagem e leiras de madeira queimadas. Apesar de a propriedade ter autorização ambiental para supressão vegetal válida até abril de 2026, o segundo episódio ocorreu durante o período de suspensão da queima controlada, conforme Portaria Imasul nº 1.427/2024.
Nos dois casos, o MPMS requisitou informações aos proprietários, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Polícia Federal e à Unidade Regional de Perícias. Foram expedidas notificações aos investigados, com solicitação de documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), matrícula atualizada do imóvel e licenças ambientais vigentes.
Segundo o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, os procedimentos visam apurar responsabilidades e fomentar práticas sustentáveis, assegurando a função social da propriedade rural e a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e controle no Pantanal, reconhecido pela Constituição Federal como patrimônio nacional.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
Solidariedade
Comunidade pode contribuir doando brinquedos novos ou usados em bom estado no Hotel Querência; também é possível ajudar com doações financeiras
Fenômeno do sertanejo
Cantora sul-mato-grossense se apresentará na Praça Arandu em 02 de outubro; show reúne sucessos que ajudaram a impulsionar sua carreira nacional
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
