Justiça determina restabelecimento de água e acesso em assentamento de Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão judicial para garantir o acesso à água e à livre circulação de famílias no Assentamento do Projeto Urucum, em Corumbá. A medida liminar foi concedida pelo Judiciário no dia 12 de março, após vistorias da Polícia Militar Ambiental (PMA).

Segundo a PMA, uma empresa que adquiriu um lote no local instalou cadeados na casa de bombas, impedindo o funcionamento do poço artesiano que abastece a comunidade. Também foi colocada uma porteira com cadeados, bloqueando o acesso à estrada vicinal Urucum-Taquaral, utilizada pelos moradores.

Na decisão, o Juízo da 3ª Vara Cível de Corumbá considerou que o direito de propriedade deve atender à função social e não pode impedir o acesso a direitos como água e circulação. A interrupção foi apontada como risco para moradores, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Justiça determinou o restabelecimento do acesso à casa de bombas e ao padrão de energia em até 24 horas, além da desobstrução da estrada vicinal para garantir o deslocamento dos moradores e a manutenção de serviços.

Caso o sistema de abastecimento não seja normalizado, a empresa deverá fornecer água por meio de caminhões-pipa.

Para o cumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. Também foi autorizado o apoio da PMA, inclusive com a possibilidade de remoção de obstáculos, caso necessário.