Municípios têm até dia 6 para registrar freqüência escolar

Os municípios têm até a próxima terça-feira (6) para registrar a freqüência escolar - referente a agosto e setembro - dos estudantes entre seis e 15 anos beneficiados pelo programa Bolsa-Família. Os alunos devem freqüentar 85% das aulas para que as famílias tenham direito à bolsa. O programa tem 15,4 milhões de beneficiários.

De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, desde o lançamento do programa, 4 mil famílias tiveram os benefícios cancelados por não cumprir as condicionalidades. O ministério informa que a condicionalidade não tem caráter punitivo. Ela responsabiliza tanto os beneficiários quanto o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das exigências e implementar políticas públicas de acompanhamento dos beneficiários do programa.

As famílias que descumprem as condicionalidades estão sujeitas a sanções gradativas:  notificação, suspensão do benefício e até cancelamento, quando o descumprimento for repetido em cinco períodos consecutivos.