Pronasci: projetos vão definir recursos para MS

Em resposta a um requerimento do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), o Ministério da Justiça informou que o valor dos recursos específicos para Mato Grosso do Sul no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) dependerá do número de projetos adequados ao contexto do Estado. O orçamento do programa para todo o país é de R$ 6,7 bilhões, destinados a 94 ações, algumas de caráter estrutural, com alcance nacional, e outras de âmbito local.

Inicialmente, 11 capitais (ou regiões metropolitanas) estão no mapa da primeira etapa de execução do Pronasci: Belém, Belo Horizonte, Brasília (entorno do Distrito Federal), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. No entanto, isto não significa que Mato Grosso do Sul deixará de ser beneficiado, conforme explicou o professor Ronaldo Teixeira da Silva, chefe de gabinete do Ministério.

EFEITO DIRETO - Segundo da Silva, designado pelo ministro Tarso Genro para prestar as informações a Vander, já foram definidas diversas medidas de caráter estrutural que terão efeito direto em Mato Grosso do Sul, como o reforço à atuação da Polícia Federal nas faixas de fronteira e a concessão de bolsas de até R$ 400,00 para policiais com renda mensal de até R$ 1,4 mil, para custear cursos de capacitação.

Outras ações de articulação imediata do Pronasci com o Estado são a elaboração de planos de combate a crimes como o tráfico internacional de pessoas e lavagem internacional de dinheiro e o incremento à qualificação das polícias por meio de cursos desenvolvidos pelas universidades da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renasp).

CASAS E PRESÍDIOS - Vander foi informado ainda que o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, em parceria, fecharam um plano habitacional para a construção de 19 mil casas populares destinadas aos policiais. "Outros 41 mil servidores terão acesso a uma carta de crédito para a compra da casa própria", disse da Silva. Poderão candidatar-se ao plano os policiais que já tenham cumprido estágio probatório, não possuam imóvel próprio e não estejam enfrentando procedimentos administrativos.

O Ministério da Justiça ainda não conclui os estudos sobre a construção de presídios para jovens e para mulheres em Mato Grosso do Sul. Há um projeto no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para construir um estabelecimento penal feminino com 200 vagas em Campo Grande, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funepen). Outro projeto que está sendo avaliado, segundo Vander, é a construção de um estabelecimento penal para jovens de 18 a 24 anos.