IR: termina hoje prazo para declaração de isento

O contribuinte que teve rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32 no ano passado tem até as 20h desta sexta-feira para entregar a declaração de isento. As declarações podem ser feitas gratuitamente pela Internet na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas e nos Correios, a entrega pode ser feita no horário de funcionamento de cada estabelecimento. O custo de recebimento nas lotéricas é de R$ 1 e nos Correios, R$ 2,40.

Até a manhã de quinta-feira, a Receita recebeu 60.281.746 declarações. Estima-se que mais quatro milhões de contribuintes entreguem o documento até às 20h de hoje. Na quarta-feira houve recorde no número de documentos entregues, 1.471.337.

O contribuinte que não entregar a declaração por um ano tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação "pendente de regularização". Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso.

Quem tem o CPF suspenso não pode abrir contas ou poupança em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, enquanto não regularizar a situação.

Não precisa fazer a Declaração de Isento quem foi declarado dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 ou se inscreveu no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) neste ano.

No ano passado, foram entregues 62,3 milhões de declarações. Para este ano, são esperados 64 milhões de documentos.