Agepan notifica Enersul para que explique fim do Programa Energia Extra

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) notifica ainda nesta terça-feira (29/01) a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) para cobrar informações a respeito da extinção do Programa Energia Extra, que possibilitava aos grandes consumidores a aquisição de energia no horário de ponta a preços inferiores às tarifas homologadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Segundo o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, a notificação atende solicitação feita pelo presidente da Fiems - Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Sérgio Marcolino Longen, que encaminhou na sexta-feira passada (25/01) ofício, cobrando avaliação técnica dos argumentos apresentados pela concessionária de energia para suspender o programa, prejudicando o setor industrial do Estado.

A principal cobrança da Agepan é que a Enersul informe quais os montantes de energia da concessionária para atender os contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 para que possa fazer a análise técnica do estoque da empresa. "Queremos saber o montante de energia da Enersul nesses períodos para levantarmos os estoques da empresa e confirmar ou não se a alegação de falta de energia é procedente", detalha Anízio Tiago.

Extinção

A extinção do Energia Extra a partir de 1º de fevereiro deste ano foi comunicado neste mês pela Enersul às indústrias do Estado, pegando de surpresa o setor que não tem tempo hábil para buscar alternativa. A medida causou indignação no presidente da Fiems que acionou a Agepan para apurar se as alegações da concessionária são verdadeiras ou trata-se de alguma retaliação em decorrência da atuação que a entidade desempenhou no processo que culminou na redução da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

"A suspensão do Programa Energia Extra trará danos e causará prejuízos ao setor industrial", declara Longen, lembrando que, antes da implantação do Energia Extra, os grandes consumidores do Estado se utilizavam de geradores ou recorriam ao mercado para comprar energia a ser utilizada no horário de pico.

Em comunicado enviado aos grandes consumidores do Estado, a Enersul alegou que iria pôr fim ao programa devido à disponibilidade de energia do Proinfa - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - estar muito aquém dos valores programados originalmente pela Eletrobrás.

Além disso, a concessionária de energia aponta ainda a inexistência de oferta de energia para 2008 no leilão realizado no dia 6 de dezembro do ano passado e a elevação sensível dos preços de curto prazo em função do baixo volume de chuvas verificado a partir de outubro de 2007 nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, atingindo, no momento, patamares acima de R$ 500,00 por MegaWatts/hora (MWh).