Geral
Hoje, o salário base dos funcionários de carreira da Câmara Municipal de Aquidauana é de R$ 450, instituído em 01 de janeiro deste ano após a revisão do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) dos funcionários.
O novo piso do Legislativo supera o mínimo nacional definido pelo governo federal em R$ 415 em vigor a partir de 01 de março de 2008. A mudança na tabela salarial dos funcionários foi fruto de entendimento entre a Ascam (Associação dos Servidores da Câmara) e o presidente da Casa, vereador Terly Garcia (PP), que reconheceu a defasagem nos níveis salariais e autorizou o reajuste, que incide, também, sobre os vencimentos dos funcionários nomeados e que ocupam cargos comissionados com salários que variam de R$ 450 a R$ 3 mil.
Além disso, o presidente deve autorizar o pagamento do adicional de escolaridade, em cumprimento a aprovação da emenda aditiva ao PCCV, que prevê incentivo aos servidores do Poder Legislativo, o qual "será concedido na proporção de 5% sobre o salário base para cada nova escolaridade e/ou capacitação comprovada por certificado ou diploma registrado e reconhecido pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura)".
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