Comissão alerta para perda com reforma tributária e volume da dívida

Preocupações com o tamanho da dívida pública de Mato Grosso do Sul e com a possibilidade de perda de receita com a reforma tributária dominaram a audiência pública de prestação de contas dos Poderes na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa. Os deputados chegaram à mesma conclusão das audiências anteriores: o Estado vai a reboque de uma dívida impagável.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), a dívida de Mato Grosso do Sul pode inviabilizar o Estado. "Apesar do cenário favorável, com juros baixando e com o dólar baixando, a dívida saltou de R$ 6,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões. Em 2007 pagamos mais de R$ 550 milhões em amortização da dívida, R$ 150 milhões a mais que em 2006. Essa despesa equivale a R$ 48 milhões por mês, ou R$ 1,6 milhão por dia. É preciso haver uma renegociação", alerta.

Em relação à proposta de reforma tributária, o deputado alerta para o risco de queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) estimado em R$ 1 bilhão para Mato Grosso do Sul. "Se a Reforma Tributária for feita nos termos em que está colocada, o Estado perderá ainda mais recursos e pode se tornar refém dos recursos do Governo Federal", pondera, defendendo ainda uma mobilização para que a Reforma seja amplamente discutida.

A audiência pública para prestação de contas dos Poderes é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e os demonstrativos apresentados hoje por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas são referentes ao terceiro quadrimestre de 2007. De acordo com os dados apresentados, todos os Poderes ficaram dentro dos limites legais.