Bancos não cumprem decisões da CMN

A assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) encaminhou para os 68 sindicatos rurais do Estado uma nota de esclarecimento, informando sobre a Resolução n°. 3.563 do Conselho Monetário Nacional - CMN, do último dia 24 de abril. Conforme o vice-presidente da FAMASUL, Eduardo Riedel, alguns bancos não entenderam a resolução que autorizou aos Bancos que firmaram contratos de financiamentos com os produtores rurais nas situações lá previstas, a prorrogarem seus vencimentos para 1º de julho e 1º de outubro de 2008.

"É preciso estar atento pois a informação da resolução é facultativa para o produtor rural e não para o banco, ou seja, é o produtor rural que decide o prolongamento do vencimento, e não o banco", esclarece o vice-presidente.

A decisão do CMN prevê a concessão de prazo de espera para o pagamento das dívidas arícolas de investimento e de custeio. Para esse último bloco de dívidas (custeio), a medida vale para as parcelas prorrogadas das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06.

No caso das dívidas de investimento, as parcelas que venceram ou vencerão entre 1º de abril e 30 de setembro terão o vencimento postergado para o dia 1º de outubro, sem acréscimo de juros ou outro encargo. No total, as parcelas de investimento que vencem este ano totalizam cerca de R$ 5 bilhões.