Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

O governo federal quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros. A idéia é criar um documento único, com um código que vai permitir a imediata identificação do cartório que o expediu. Isso vai facilitar a retirada de uma segunda via em caso de perda, permitir uma maior fiscalização e, ao mesmo tempo, evitar fraudes.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Murilo Kieling, a diversidade de certidões de nascimento existentes no Brasil, que varia de acordo com cada cartório, impede uma maior fiscalização. A intenção é padronizar a certidão de nascimento, como hoje é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando nela outros dados como o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
 
O Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica tem a função de estudar o assunto. O comitê é formado por representantes de 11 ministérios, três secretárias nacionais da Presidência da República, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Corregedoria Nacional do CNJ. Além de aperfeiçoar o sistema brasileiro de registro civil de nascimento, ampliando seu acesso, o comitê tem a tarefa de ampliar a rede de serviços de outros documentos básicos como a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ