Brasil tem 250 hectares para cada índio

As homologações de áreas indígenas feitas nos últimos anos destinaram uma média de 250 hectares para cada índio no Brasil, informou a Vice-Presidente de Secretaria da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), durante o I Encontro Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, em Boa Vista, Roraima.

Segundo a senadora, este fato comprova a intenção do Governo de priorizar as demarcações em detrimento da disponibilização de terras para a atividade agropecuária.

"Muitas famílias de agricultores têm muito menos área para plantar. Que país é esse que trata os iguais de forma desigual", questionou Kátia Abreu, acrescentando que, nos Estados Unidos, esta proporção é de apenas 28 hectares por índio.

Durante o painel Direito de Propriedade e os Conflitos Fundiários em Áreas de Fronteira, a Vice-Presidente da CNA afirmou que, se as reivindicações do setor produtivo forem atendidas, a área disponível para a produção representará 1% da total da área da reserva de 1,7 milhão de hectares. Já o filósofo Denis Rosenfield criticou os procedimentos de demarcação e o fato de ser realizada "até por funcionários de terceiro escalão do Governo", sem que os setores prejudicados sejam consultados. "Hoje um funcionário da Funai [Fundação Nacional do Índio] tem mais poder que um deputado ou senador", afirmou.

Ainda na avaliação de Rosenfield, a demarcação e outras ações, como os procedimentos para reconhecer comunidades quilombolas, ferem o direito de propriedade assegurado na Constituição Federal ao permitirem a relativização deste direito. Ele ressaltou que, em países desenvolvidos, o direito de propriedade é uma das prioridades das administrações.

Disse, ainda, que o movimento de demarcação de terras indígenas se estende a importantes Estados produtores agropecuários, como Mato Grosso do Sul, o que poderá resultar na destinação de apenas 12 milhões de hectares para o setor produtivo.

No painel Demarcação de Área Indígena no Brasil e a Questão da Raposa Serra do Sol, o geólogo Antônio Feijão disse que Roraima é um Estado "praticamente sem terra", pois tem 47% de sua área ocupada por terras indígenas e apenas 4,77% desmembrada para a produção rural. "Isso inviabiliza a atividade econômica", salientou. Ao final do evento, os debates resultarão na Carta de Roraima.