Reunião define mudanças em normas sobre pescaria

Várias mudanças nas normas que regulam a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, que ocupa áreas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, foram definidas nesta quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de agosto, em uma reunião promovida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no auditório da Embrapa Pantanal.

Durante o encontro, foi feita a minuta da nova normativa do defeso - como é conhecido o período de reprodução dos peixes, que vai de novembro a fevereiro, também chamado de piracema.

Uma das principais novidades é que a norma terá validade anual sem a necessidade de nova publicação todos os anos. Quando houver necessidade de ajustes, serão realizadas discussões prévias. E o período de defeso foi fixado entre 5 de novembro e o último dia de fevereiro, segundo a analista ambiental do Ibama, Renata Daniela Vargas. Até então, havia pequenos ajustes nas datas, em função dos feriados de Finados (novembro) e do Carnaval.

"Agora esse período de defeso tem validade anual, a menos que alguma questão ambiental justifique a alteração", afirmou.

Renata disse ainda que a prática do Pesque e Solte só será permitida na calha do rio Paraguai, no Mato Grosso do Sul. Antes, esta atividade nas cabeceiras dos rios Miranda, Aquidauana e Taquari era proibida por legislação estadual. "O Ibama está agora endossando essa decisão."

Renata e a bióloga Sara Corrêa Mota, representante da coordenação de ordenamento pesqueiro do Ibama, anunciaram ainda a proibição da navegação no período de defeso nas áreas de reserva de pesca, válida para qualquer embarcação.

Algumas espécies foram proibidas para a pesca de subsistência durante a piracema: pacu, pintado, cachara, jaú e dourado. "Antes havia uma cota de três quilos mais um exemplar de qualquer peso", explicaram.

Na reunião, os participantes decidiram ainda explicitar a definição de populações ribeirinhas na legislação, para fins de fiscalização. "Vamos utilizar a definição do decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que conceitua as populações tradicionais", afirmou Sara.

Outras Mudanças

Em relação à normal geral, o Ibama vai limitar a quantidade de joão-bobo e cavalinho a 20 por pescador. Trata-se de tipos de anzóis que ficam amarrados a linhas ou bóias, durante a pesca. Renata explicou que esses pescadores precisam estar devidamente identificados no RGP (Registro Geral de Pesca). Até o momento, não havia limites para esses acessórios.

Também fica proibido o uso de animais aquáticos alóctones (não naturais daquela bacia) como iscas vivas e a pesca sobre pontes e pontilhões em que haja trânsito de embarcações.

A nova norma proíbe o pescador profissional e amador de transportar peixes em condições que não permitam a identificação da espécie (sem cabeça, nadadeiras ou mesmo em filés ou postas).

Todas essas mudanças entram em vigor assim que forem publicadas pelo Ibama, o que deve acontecer antes do próximo período de defeso, segundo as representantes do instituto.

Ausência

Participaram da discussão representantes do Ibama do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso e de Brasília, da Polícia Ambiental sul-mato-grossense, do Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), da Ecoa - Ecologia e Ação, da Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) e pesquisadores da Embrapa Pantanal (Corumbá-MS), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Ibama lamentou a ausência de representantes de dois setores importantes nas discussões: o de turismo e o de pesca profissional. "É uma pena que não tenham participado porque são usuários dos recursos e deixaram de discutir. Mas todos foram convidados e não justificaram a ausência", disse Sara.

O jornalista Jean Fernandes, da Ecoa, também lamentou. "O convite foi feito com um mês de antecedência. Se estes setores estivessem presentes, a avaliação teria sido ainda mais rica", afirmou.

Para Jean, a reunião foi de suma importância porque a presença de representantes do Ibama de Brasília fortaleceu a política para pesca no Estado. Segundo ele, apenas 6% do Pantanal são áreas protegidas pelo Poder Público. "Existem áreas no Pantanal, como a Serra do Amolar, que é de preservação, e que o turismo quer entrar. Com normas, decretos e leis não tem como", disse Jean.