Governo isenta de ICMS obras em estádios para Copa 2014

O governo do Estado isentou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014. A isenção consta do Decreto 12.642, publicado hoje (31), acrescentando dispositivos ao Regulamento do ICMS no anexo que trata de benefícios fiscais.

A decisão do governador André Puccinelli é um incentivo à Capital na disputa com outras 17 cidades brasileiras pelo direito de ser uma sub-sede do mundial. Entre 10 e 12 localidades deverão ser escolhidas, em decisão que envolve a Confederação Brasileira de Futebol e a Fifa (federação internacional que comanda o torneio). Para garantir os jogos - e todos os benefícios advindos de um evento como esse - as cidades precisam demonstrar capacidade de infra-estrutura para acomodação e mobilidade dos visitantes, além de ter estádios à altura do Mundial, maior evento esportivo de uma única modalidade.

A isenção de imposto concedida pelo governo é válida para operações realizadas até 31 de julho de 2014. No caso de importação do exterior, será preciso comprovação de que o produto não possui similar produzido no país. Esse atestado deve ser concedido por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo.

O benefício fiscal somente se aplica às operações que, cumulativamente, estejam contempladas com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação (IPI), e com desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e para a Cofins.

A utilização do benefício está condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras para construir, ampliar, reformar ou modernizar estádios para serem utilizados na Copa do Mundo. Se ocorrer revenda do bem adquirido com o benefício, o imposto será devido integralmente.