Anastácio na mobilização pela Certidão de Nascimento

Para alcançar a meta de registrar um milhão de crianças sem documentação estão sendo realizados mutirões de registros em todos os municípios brasileiros, em Anastácio, acontece desde segunda-feira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Anastácio a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento.

A assistente social da secretaria, Cristiane Batista, informou que os cartórios de Anastácio, cumprem com suas funções e estão atendendo das 8h às 17 horas.

Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde indica que de cada três crianças nascidas no país, uma não possui certidão de nascimento, ou seja, uma taxa de 31,79% de sub-registro civil. Assim, a cada ano, um milhão de meninas e meninos nasce, mas não existe do ponto de vista legal, o que gera distorção da realidade da situação da criança no Brasil.

É válido lembrar que tanto o registro de nascimento, quanto o de óbito de qualquer brasileiro é gratuito, baseado na Lei 9.534, aprovada em dezembro de 1.997. A garantia de gratuidade do registro civil é essencial para um melhor planejamento e execução de políticas públicas, entre elas na área de saúde.

Onde não houver um cartório, a população deve procurar a prefeitura e se informar da localização de um posto de registro.

Confira o que é preciso para registrar uma criança:

*Pais casados:
1.Declaração de nascido vivo (DNV), fornecida pelo Hospital;
2.Certidão de casamento;
3.Duas testemunhas maiores de 21 anos;
4.É necessária a presença do pai ou da mãe.

*Pais não casados:
1.Declaração de nascido vivo (DNV), fornecida pelo Hospital;
2.Duas testemunhas maiores de 21 anos;
3.É necessária a presença do pai ou da mãe;
4.Munidos de identidade;
5.A filiação paterna somente poderá ser registrada se houver autorização expressa do pai, ou se ele for o declarante;
6.Na certidão constará somente o nome da mãe, no caso de apenas ela ser a declarante.

* Crianças que não nasceram no Hospital:
1.Duas testemunhas que assistiram ao parto ou confirmem a gravidez;

* Quando os pais forem menores de 16 anos:
1.Os pais menores de 16 anos deverão ir acompanhados dos avós da criança ou, na falta destes, deverão comparecer acompanhados de pessoa maior de 21 anos.

*Registro fora do prazo:
1. Acima de 12 anos, o registro só poderá ser feito mediante autorização judicial.

*População Indígena:
1. Procurar a FUNAI. Ela fará o encaminhamento aos cartórios ou postos de registro.

Em Anastácio encerra amanhã Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento.

Mais informações: Disque 0800-611997