Caravana da OAB vai visitar juízes de MS

"Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho" - diz o artigo 6º, da Lei (federal) nº 8.906/94 que é um dos destaques de documento a ser entregue a todos os juízes e outras autoridades como delegados de polícia, oficiais da PM e membros do Ministério Público estadual e federal por integrantes da Caravana de Defesa das Prerrogativas da Advocacia integrada por representantes da OAB-MS.

As visitas as autoridades terão início na semana que vem em Campo Grande e depois atingirão todo o estado. "Só estamos aguardando a impressão da cartilha 'Os Direitos dos Advogados', que deve estar concluída até segunda ou no mais tardar terça-feira, dia 2, para iniciar as visitas", disse hoje o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad.

É a primeira vez na história da OAB que uma seccional da Ordem toma a iniciativa de visitar pessoalmente todos os juízes atuantes em um estado, além de outras autoridades, para defender os direitos garantidos por leis ao pleno exercício da advocacia. Para coordenar essa importante missão corporativa, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, designou o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), Juarez Marques Batista. Este, por sua vez, contará com um grupo de advogados membros da CDA que irão visitar autoridades na Capital e em todas as demais comarcas do estado.

"Nosso objetivo é o de sinalizar aos juízes e demais autoridades a necessidade de se respeitar as prerrogativas da advocacia no atendimento nos cartórios e demais setores do Judiciário, delegacias de polícia etc.", reforça Fábio Trad. "Ao mesmo tempo em que defenderá o respeito às prerrogativas, a comissão deixará claro que os advogados também têm o dever de tratar os magistrados e demais autoridades e demais servidores com o mesmo respeito. É uma via de mão-dupla", acrescentou. "A OAB não vai aceitar também que advogado desrespeite os funcionários e autoridades e, por isso mesmo, tem autoridade moral para pleitear o mesmo tratamento digno aos advogados por parte dos servidores, dos juízes e de demais autoridades", arrematou o presidente da OAB-MS.