TCU vê irregularidades em 16 universidades federais

Auditoria feita em 16 universidades federais pelo TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades no uso das fundações de apoio das instituições --entre as auditadas, estão UFMG, UFPR e UFBA.

A auditoria foi realizada no segundo semestre do ano passado, depois do escândalo entre a UnB e sua fundação de apoio (Finatec), que levou à renúncia do reitor Timothy Mulholland. Entre os problemas apontados, há a falta de prestações de contas, dispensas ilegais de licitação, concessão de bolsas de estudo "exorbitantes" e contratação de funcionários das fundações de apoio para ocupar cargos sem concurso público.

O TCU não deu detalhes sobre cada caso, alegando que os processos ainda estão sendo apurados e que os reitores ainda serão ouvidos. As fundações têm como uma de suas funções a captação de recursos na iniciativa privada para complementar os orçamentos das instituições.

Elas ajudam a manter a autonomia das universidades e a garantir o funcionamento de novas pesquisas e projetos. No entanto, o relatório do TCU diz que muitas dessas fundações passaram a ser usadas como laranjas ou caixa-dois. Foram fiscalizados 464 contratos e convênios referentes principalmente a 2007 e 2008 e que alcançaram o montante de quase R$ 950 milhões.

A escolha das 16 Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) não seguiu um critério único, mas a amostra apontou problemas em todas elas. O relatório do TCU, divulgado no final de novembro, admite a possibilidade de que todas as 60 Ifes existentes permitam as mesmas irregularidades. Existem, atualmente, 111 fundações de apoio no país com credenciamento válido no MEC (Ministério da Educação).

O TCU chegou a encontrar prestação de serviços de fundações de apoio não credenciadas no MEC. Uma das práticas apontadas pelo TCU é a transferência dos recursos enviados pelo governo federal para contas privadas das fundações de apoio, de forma a garantir a execução do orçamento. As universidades têm de gastar os recursos no mesmo ano em que eles são transferidos pelo governo, e isso muitas vezes ocorre com atraso, no fim do exercício financeiro.

"Em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob gerência informal dos reitores", disse o TCU em nota. Um dispositivo criado na Lei Orçamentária Anual de 2009 prevê que esses recursos possam ser transferidos para o ano seguinte, o que pode diminuir as práticas ilegais, diz o MEC.

O acórdão do TCU fez diversas determinações aos ministérios da Educação, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia no sentido de aumentar a transparência e a fiscalização e para tentar conter as irregularidades apontadas.

O governo federal tem até o final de maio para cumprir as determinações e criar novas normas para as universidades, sob pena de multas e outras sanções. O MEC informou que um grupo de trabalho interministerial já está sendo formado e que "o prazo será cumprido".

As instituições serão convocadas para responder aos questionamentos a partir do mês que vem e cada processo será avaliado individualmente pelo TCU, podendo levar a interrupções de obras, formulação de licitações e aplicação de multas para cada contrato que for constatado como irregular, ao final do processo.