OAB-MS lança Alvará Eletrônico

Atendendo solicitações da diretoria da OAB-MS feitas pelo presidente Fábio Trad e pelo secretário-geral Ary Raghiant Neto, o Tribunal de Justiça ativará na quarta-feira (22), em Campo Grande, e até o dia 27 deste mês em todas as comarcas de Mato Grosso do Sul, o Alvará Eletrônico pelo sistema Consigna. Este, funcionará online via internet decretando o fim da burocracia e morosidade na liberação de alvarás pela Conta Única do Judiciário Estadual.

O sistema foi apresentado ontem ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira e pelo juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, em reunião na sede do TJ. Acompanhado do advogado José Eduardo Chemin Cury, vice-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Fábio Trad assistiu uma exibição em telão de como funcionará o novo sistema, feita pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.

"É uma vitória de toda a comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul. O Pedido da OAB foi deferido graças à sensibilidade política da atual diretoria do Tribunal de Justiça e da competência funcional da equipe da Secretaria de
Tecnologia da Informação do TJ, o que demonstra o compromisso inabalável do Poder Judiciário sul-mato-grossense com a modernização tecnológica dos procedimentos", afirmou Fábio Trad.

Ainda, ele enfatizou os agradecimentos aos Operadores do Direito:

"Faço questão de citar nominalmente o presidente do TJ, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins; o vice-presidente, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira; e os juízes auxiliares Ruy Celso Barbosa Florence, Fábio Salamene, Vilson Bertelo, Alexandre Correia Leite e Elizabeth Anache. Faço questão de citar também o empenho das equipes envolvidas na elaboração desse sistema que facilitará a vida dos advogados e das partes, o diretor do Departamento de Conta Única, Disney Antônio Paredes; a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini Pereira; e do coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do TJMS, João Bosco de Oliveira Monteiro; enfim, agradecer a todos pelo empenho e eficiência".

Após o Alvará Eletrônico ser ativado na Comarca de Campo Grande, conforme anunciou o juiz auxiliar Ruy Florence, na quinta-feira (23) será também acionado nas cinco maiores comarcas do interior do Estado: Aquidauana, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. "E, no mais tardar, até o dia 27 deste mês, todas as comarcas de Mato Grosso do Sul terão acesso ao Alvará Eletrônico", informou.

O que muda atualmente, quando o alvará é liberado pelo magistrado para a Conta Única do Judiciário, o advogado vai a uma agência bancária e enfrenta a morosidade burocrática. Isso acontece porque o funcionário do banco tem
de pedir, por fax, autorização do sistema de Conta Única para liberar o pagamento. Com o Alvará Eletrônico ficará tudo mais fácil por meio da liberação online via internet. O funcionário do banco vai saber na hora se o alvará foi liberado pelo magistrado e, em caso positivo, fará o pagamento imediato. A segurança do sistema também foi garantida pelos técnicos. Se porventura algum advogado for a uma agência bancária, sacar o alvará pelo sistema eletrônico, e, logo em seguida se dirigir a uma outra agência e tentar sacar de novo o sistema bloqueará um duplo pagamento.

O Alvará Eletrônico ficará disponível no site do TJMS por meio do "Sistema Consigna". O funcionário do banco entrará com a senha, digitará o código da guia e número do processo, o que reforça a segurança no procedimento. Sem fax e sem demora, verá se o alvará foi liberado por meio da Conta Única para pagar ao advogado. Ainda, caso o advogado prferir, nem vai precisar ir ao banco. A OAB e o TJ recomendam que logo na inicial em fase de execução ele forneça o número de sua conta para que o depósito seja feito diretamente ao ser liberado pelo magistrado. E tem mais, poderá também fornecer ainda o número da conta de seu cliente e pedir que o pagamento seja fracionado, no percentual que indicar, nas duas contas.

Em dia com a Ordem

Conforme os técnicos do TJ, assim que for plenamente implantado o sistema de assinatura digital esse processo ficará ainda mais ágil. "Todos os magistrados do estado estão recebendo e aderindo à assinatura digital e mais de 600 advogados já se cadastraram no sistema de processo eletrônico do Tribunal. Além disso, a nova carteira da OAB, dotada de chip eletrônico, com assinatura digital, facilita todo este processo. Por isso, para fazer se integrar e utilizar o sistema, o advogado deve estar em dia com a Ordem", informou o juiz Ruy Florence.

O diretor do Departamento de Conta Única, Disney Antônio Paredes, acrescentou, ainda, que o TJ cadastrou mais de 7 mil advogados conforme lista fornecida pela OAB-MS. "Em uma segunda etapa, assim que o magistrado fizer a certificação digital determinando a expedição o crédito será automático na conta do advogado e, conforme já foi explicado, se ele indicar, também na de seu cliente", concluiu.