dothCom Consultoria Digital
Publicado em 08/07/2009 às 15:49
Atualizado em 10/09/2026 às 13:54
Na manhã desta quarta-feira, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a obrigatoriedade do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC, que recebeu o número 386/2009, foi entregue com 191 assinaturas.
Paulo Pimenta disse que foi muito importante a sociedade reagir rapidamente, desaprovando a decisão da Corte Suprema brasileira. O deputado alerta que a não-obrigatoriedade do diploma no Jornalismo abriu o precedente para a desregulamentação de outras profissões.
A PEC proposta por Paulo será analisada pela Comissão de Constutuição e Justiça da Câmara dos Deputados, paralelamente à análise da outra decisão em curso no Senado. (Com informações do Portal Terra).
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