Aquidauana: vem aí o Empreendedor Individual do Sebrae

Durante a reunião, na manhã desta sexta feira (31), no gabinete do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Dr.  Luiz Renato apresentou ao chefe do executivo e alguns integrantes de sua equipe de governo,  o Projeto Empreendedor Individual, que já é desenvolvido em todo o país.

No Estado de Mato Grosso do Sul ele já existe  na capital  - Campo Grande  - e em mais quatro municípios interioranos. Seu objetivo é legalizar profissionais informais e possibilitar diversas melhorias para os mesmos, dentre elas a participação nas licitações de compras governamentais.

"O Sebrae Nacional elaborou uma coletânea com as melhores práticas adotadas pelo projeto. Nela sugerimos um apanhado de exemplos a serem estudados e analisados, de acordo com a situação de cada município", disse Luiz Renato.

O consultor do Sebrae ressaltou ainda que em parceria com o Governo Municipal, a instituição pode realizar em Aquidauana instrutorias a respeito de como os microempresários poderão participar dos processos licitatórios e quais são seus direitos e deveres.

O prefeito Fauzi ressaltou que o projeto é muito interessante e que objetiva propiciar oportunidades aos pequenos empresários, sendo que, a partir de agora serão estudadas as propostas que melhor atenderão o município para que o programa seja implantado.
O Programa

Profissionais como manicures, costureiras, carpinteiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes e todo tipo de vendedor autônomo vão poder passar a ser microempreendedores reconhecidos formalmente, graças ao Programa "Empreendedor Individual", realizado pelo Sebrae em parceria com a Receita Federal. Para participarem do projeto, os profissionais deverão faturar anualmente até R$36 mil.

Segundo informa o site do Sebrae, o "Empreendedor Individual" foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). A partir de 1º de julho de 2009, poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.

O microempreendedor passa então a pagar uma taxa única de cerca de R$ 50 por mês de impostos e contribuição para a Previdência. Pronto: está legalizado com direito a todos os benefícios da Previdência.