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ITA deve aceitar candidatos maiores de 23 anos e casados

O MPF considerou esses pré-requisitos ?discriminatórios? e ?sem amparo legal?.

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O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo recomendou que o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) passe a aceitar candidatos maiores de 23 anos, casados e aqueles que são responsáveis pelo sustento da casa. Antes, o ITA estabelecia requisitos que excluía esses candidatos.

O MPF considerou esses pré-requisitos “discriminatórios” e “sem amparo legal”.

De acordo com o orgão, as medidas valerão para o próximo vestibular, cujo edital será divulgado em breve. Para as vagas civis, serão aceitos candidatos de qualquer idade. No caso das vagas militares, aquela onde o candidato escolhe seguir a carreira militar, ainda permanece a restrição a maiores de 23 anos.

O MPF recomendou ainda que “providenciasse uma expressa previsão normativa que permitisse a isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovassem carência econômica”. O ITA criou um Programa de Isenção de Taxa de Inscrição, cujo edital já foi lançado.

Com informações da Agência Brasil

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