A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), por meio da portaria nº 2265/2011, altera, em caráter excepcional, a data de início da etapa de vacinação contra febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, e orienta os procedimentos com relação à vacinação na região do Pantanal. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (25), na Região do Planalto e Região da Zona de Alta Vigilância (ZAV), o procedimento de vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino - de mamando a caducando (que estava marcado para ocorrer entre 1º e 31 de maio), foi alterado para o período de 2 a 31 de maio.
Região do Pantanal
De acordo a nova portaria da Iagro, a vacinação contra febre aftosa na região do Pantanal, para os produtores optantes pela realização no mês de maio, será executada excepcionalmente com o seguinte calendário: a) 2 de maio a 15 de junho: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade. - Na Região do Pantanal a imunização dos animais estava marcada para acontecer entre 1º de maio e 15 de junho.
Através da portaria, a Iagro também informa que após a efetiva vacinação é obrigatório o registro, que deverá ser feito no máximo até o dia 15 de junho de 2011. Imediatamente após o registro na vacinação também deverá ser emitida a Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos, nos termos do decreto n° 13.150, de 14 de abril de 2011. A declaração deverá ser entregue com o comprovante de registro de vacinação contra febre aftosa (CT-13) nas unidades da Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul (Agenfa) impreterivelmente até 15 de junho de 2011.
A Iagro alerta que o não cumprimento das normas estabelecidas pela portaria implicará na aplicação das sanções previstas na lei n° 3.983, de 16 de Ddzembro de 2010 e lei n° 3.823, de 21 de Ddzembro de 2009, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.
A nova portaria (nº 2265/2011) da Iagro visa atender as diretrizes para a Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aplicação em todo o território nacional além da Instrução Normativa Ministerial nº 44, de 2 de outubro de 2007 e em consideração à Lei Estadual de número 3.983, de 16 de dezembro de 2010. Também considera autorização formal da Superintendência Federal da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (SFA/MS-Mapa) com relação ao início da primeira campanha de vacinação contra a febre aftosa.
A portaria da Iagro foi publicada no Diário Oficial do Estado, de número 7.934 (pág.26), do dia 25 de abril. Veja no site:
www.imprensaoficial.ms.gov.br.
