Governo de MS publica quatro leis no Diário Oficial do Estado nesta quinta

Publicado em 12/04/2012 às 11:00

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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O governo do Estado publicou nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE), três leis sancionadas em 11 de abril de 2012 que declaram como utilidade pública estadual três instituições, estando elas localizadas nos municípios de Amambai, Aquidauana e Sidrolândia.

A lei nº 4.176 declara de utilidade a Associação Casa Paraguaia da cidade de Amambai, e a lei nº 4.177 declara como utilidade pública estadual a Comunidade Terapêutica - Projeto Chegando Primeiro, em Aquidauana.

Já a lei nº 4.178 declara de utilidade pública a Associação Recanto do Pequi de Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Alambari (Arpa), com foro do município de Sidrolândia.

Ponte

A edição do DOE desta quinta-feira (12) também divulga a lei nº 4.179, de 11 de abril de 2012, que dá o nome Natalino Cavalli à ponte sobre o Rio Pardo.

A ponte sobre o Rio Pardo fica localizada na rodovia MS-134, na divisa entre os municípios de Santa Rita do Pardo e de Ribas do Rio Pardo.

Os quatro decretos podem ser consultados na página 1 do DOE de hoje (12).

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