O Procon de Mato Grosso do Sul por meio de um convite da Câmara de Dirigentes lojistas e a Associação Comercial de Campo Grande, realizará um trabalho de orientação aos consumidores no "Dia sem impostos", que acontece em todo o país neste dia 25 de maio. ?O Procon irá orientar os consumidores como proceder no dia sem impostos, com o intuito de evitar que estes sejam lesados?, comenta o superintendente do Procon Alexandre Resende.
O Procon ficará de prontidão para atender qualquer dúvida do consumidor. ?Estaremos com atendentes disponíveis para tirar as dúvidas e se necessário se deslocarem aos estabelecimentos que forem denunciados?, comenta Alexandre. As dúvidas e reclamações podem ser comunicadas pelo telefone 151 ou diretamente no Procon, que está localizado na rua 13 de Junho, 930, centro.
A ação se dá por meio da venda de produtos com desconto equivalente a carga tributária estimada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em produtos escolhidos pelos estabelecimentos participantes da campanha, em sua maioria restaurantes e supermercados. As empresas participantes fixarão cartaz informativo, distribuirão panfletos e coletarão assinaturas em favor de um projeto de Lei que determina separar o valor dos produtos do valor dos tributos nas notas e cupons fiscais.
O evento está sendo realizado pela Conaje (Confederação Nacional de Associações de Jovens Empresários) em 13 grandes cidades brasileiras.
Lei federal
O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos foi formalmente instituído pela lei federal número 12.325, de 15 de setembro de 2010. O projeto é promovido pela Conaje e Abrasel Nacional, realizado pelo CJE-MS, com apoio institucional do Instituto Millenium. Há ainda os parceiros Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Movimento Brasil Eficiente (MBE).
Segundo o texto da lei ordinária, desde a sua aprovação, o dia 25 de maio passa a ser o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Uma data de conscientização cívica a ser celebrada anualmente, com a finalidade de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
