Programa “GPS de Preso" agiliza trabalho em todas as comarcas de MS

Há 3 anos, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, com o apoio do Tribunal de Justiça e o desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação, criou um sistema capaz de apontar a situação processual exata dos presos provisórios da Capital, que passou a ser chamado “GPS de Preso”.

A elaboração, em 2014, do sistema hábil em demonstrar há quanto tempo um processo de réu preso provisoriamente se encontra sem movimentações, foi um reflexo da preocupação, não somente do magistrado idealizador, mas também institucional, para que os custodiados aguardando julgamento não fiquem “esquecidos” nos presídios e, dessa forma, consigam habeas corpus nas instâncias superiores por excesso de prazo de prisão.

O tempo prolongado de manutenção em cárcere de pessoas que ainda não tiveram suas ações julgadas e sua culpa finalmente decretada é uma realidade no país e que não se restringe a pessoas humildes e a casos sem repercussão. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o STF concedeu habeas corpus ao goleiro Bruno com a fundamentação de abusividade de sua prisão de mais de 6 anos sem o julgamento definitivo. Situação parecida já acontecia em 2006, quando Gil Rugai, jovem que ficou nacionalmente conhecido pela acusação de matar o próprio pai e madrasta, foi posto em liberdade em razão de sua prisão preventiva ter se estendido demais, também segundo o STF.

O GPS de Preso vem então auxiliar os juízes do Estado no impedimento desses cenários. Hoje, os magistrados de Mato Grosso do Sul em sua totalidade podem, com poucos comandos no sistema, saber a situação de todos os presos provisórios a seu encargo, obtendo rapidamente, e em única tela, informações como o nome completo dos presos, a data de início da prisão preventiva, do recebimento da denúncia, das audiências, dentre outros dados.

“Mais confiável do que o GPS propriamente dito, em que para se ter uma informação mais precisa e correta o usuário depende da atualização da base de dados feita por outras entidades, a fidedignidade das informações do GPS de Preso depende unicamente do próprio juiz e de seus servidores”, ressalta o idealizador do programa. O juiz Aluizio Pereira dos Santos assim afirma, pois o GPS de Preso faz uso do SAJ (Sistema de Automação da Justiça) para preencher seus campos, devendo este ser mantido atualizado em relação ao andamento dos processos.

“Trata-se de mais um mecanismo para facilitar o trabalho do magistrado e dos servidores, e que auxilia o Tribunal a prestar uma tutela jurisdicional mais eficaz e de maior qualidade”, concluiu.