Schimene Duque Weber
Publicado em 16/12/2021 às 17:17
Atualizado em 10/09/2026 às 14:16
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na última terça-feira (14), Projeto de Lei que institui a CNH Social em todo o Estado.
O programa será regulamentado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). A CNH Social visa atender jovens de baixa renda, de modo a favorecer sua inserção no mercado de trabalho.
O projeto irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Ainda, de acordo com o PL, estarão inclusas as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico, e também as taxas.
O PL será entregue ao governador Reinaldo Azambuja, com o intuito de iniciar a sua implementação.
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