Pauta fiscal dos combustíveis será congelada por mais 90 dias

Reunião do Fórum de Governadores realizada na manhã desta terça-feira (22), definiu o congelamento da pauta fiscal dos combustíveis por mais 90 dias. A medida iria expirar em 31 de março, mas agora segue até 30 de junho.

Em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vem congelando a pauta desde abril de 2021, segundo o Campo Grande News. Em novembro, os governadores decidiram unificar a medida para tentar segurar o preço dos combustíveis ao consumidor final e estão fazendo sucessíveis prorrogações de prazo. A previsão, é que a renúncia fiscal até o dia 31 para o Estado seja de R$ 260 milhões. 

O coordenador do grupo, governador do Piauí, Wellington Dias, disse que os chefes dos executivos estudais estudam entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar inconstitucional a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsoanro (PL), que determina uma alíquota única do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre o combustíveis.

Todos os governadores do país concordaram em incluir também na ação o pedido de ilegalidade do decreto que reduziu em 25% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).