Empresas têm 48h para pararem de vender cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça deu prazo de 48h para que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A determinação saiu nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União.

Conforme o g1, como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".

O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.

Ainda segundo o site, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.

O aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, a Justiça decidiu autuar as empresas.