Servente ganha na Justiça direto de jornada reduzida para cuidar do filho autista em MS

Uma servidora pública municipal conseguiu, com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, uma liminar que garante a redução de sua carga horária semanal pela metade, sem perda de remuneração ou necessidade de compensação de horas. A medida visa proporcionar à servidora mais tempo para cuidar de seu filho de 3 anos, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), e para levá-lo a tratamentos especializados.

A liminar foi concedida em novembro pelo Poder Judiciário em favor de Aline Cristina Felix da Silva, de 33 anos, servente da Prefeitura de Amambai há quase 13 anos. Seu filho, Arthur Félix de Brum, foi diagnosticado com autismo há oito meses. Desde o dia 21 de novembro, Aline tem trabalhado 20 horas semanais, reduzidas de 40 horas, ou seja, ela cumpre uma jornada de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira. “Estou muito feliz com essa conquista! A redução facilita o tratamento do meu filho, permitindo que ele tenha um acompanhamento mais completo e uma qualidade de vida muito melhor”, comemora a mãe.

Antes de procurar a Defensoria, Aline havia solicitado administrativamente à prefeitura de Amambai a redução de sua carga horária, mas teve o pedido negado. Em seguida, ela recorreu à Defensoria, onde foi atendida pelo defensor público substituto Matheus Paulo de Andrade. Para o defensor, a decisão judicial representa um avanço para uma sociedade mais inclusiva e justa. "Crianças com TEA necessitam de cuidados contínuos, tanto em terapias quanto no apoio emocional, para seu pleno desenvolvimento. Pais e mães têm um papel fundamental nesse processo, sendo cuidadores e participantes ativos no tratamento de seus filhos", explica.

Antes da redução da carga horária, Aline enfrentava grandes dificuldades para levar Arthur às terapias necessárias, como consultas com neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. “Ele é totalmente dependente de mim nessa fase, especialmente após o diagnóstico de TEA”, afirma. A decisão judicial estabelece que a redução de jornada continuará enquanto persistir a necessidade de tratamento do filho, que deve ser comprovada por meio de laudo médico.

Para Matheus Andrade, a decisão reforça o compromisso da Defensoria Pública e do sistema judiciário em garantir dignidade e oportunidades para as crianças com autismo.