Comarca de Anastácio distribui mais de R$ 209 mil de penas pecuniárias para projetos

A Comarca de Anastácio realizou, na noite da última terça-feira (11), a entrega de R$ 209.167,48 provenientes de penas pecuniárias. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos de instituições de Anastácio e Aquidauana. A cerimônia aconteceu no Centro de Convenções Cláudio Valério de Silva, em Anastácio, e contou com a presença de diversas autoridades, além de apresentações culturais organizadas por instituições sociais da região.

Entre os presentes estavam o prefeito de Anastácio, Nildo Alves; o presidente da Câmara Municipal, Ademir Alves; o promotor de justiça, Marcos Martins de Brito; a defensora pública, Sara Curcino Martins de Oliveira; a delegada de Polícia Civil, Tatiana Zyngier e Silva; o comandante do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, tenente-coronel Hélio Souza; e o comandante do 7º BPM, tenente-coronel Carlos Magno.

Destinação dos recursos

Os valores provenientes das penas pecuniárias são regulados pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define critérios rigorosos para sua aplicação. Esses recursos devem priorizar as vítimas dos crimes ou seus dependentes, podendo também ser destinados a projetos sociais. Não é permitido seu uso para o custeio do Poder Judiciário, e a movimentação financeira só ocorre mediante alvará judicial.

Dr. Luciano Pedro Beladelli, Juiz da comarca de Anastácio - Foto: Toninho Elton

As entidades contempladas com os valores são, em sua maioria, instituições públicas ou privadas de caráter social, bem como organizações voltadas à segurança pública, educação e saúde. Entre os beneficiados, destacam-se:

• AGEPEN – Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Aquidauana: R$ 9.399,48
• ABRAMASTÁCIO – Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de Anastácio: R$ 10.000,00
• Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Clube de Mães Nossa Senhora de Lourdes: R$ 10.000,00
• AMINA – Associação de Mulheres Independentes na Ativa: R$ 10.000,00
• Associação Esportiva e Recreativa Viver Ativo – Melhor Idade: R$ 9.823,00
• Escolinha de Futebol Harara’iti – Aldeia Aldeinha: R$ 10.000,00
• Associação Bom Samaritano (Lar Betânia): R$ 10.000,00
• Associação Pestalozzi de Aquidauana: R$ 10.000,00
• Polícia Rodoviária Federal – Anastácio: R$ 10.000,00
• AGEPEN – Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Aquidauana: R$ 10.000,00
• Delegacia de Polícia Civil de Anastácio: R$ 9.945,00
• Subgrupamento de Bombeiro Militar Independente de Aquidauana: R$ 10.000,00
• PMA – Polícia Militar Ambiental de Aquidauana: R$ 10.000,00
• 7º Batalhão de Polícia Militar / PROERD: R$ 10.000,00
• PM – Polícia Militar – PROMUSE: R$ 10.000,00
• Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio e Aquidauana – MS: R$ 10.000,00
• Biblioteca Comunitária Roda Viva: R$ 10.000,00
• Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento Ressoarte: R$ 10.000,00
• Asilo São Francisco de Aquidauana: R$ 10.000,00
• PM – Polícia Militar – Canil: R$ 10.000,00
• PM – Polícia Militar CPA-3: R$ 10.000,00

Ao todo, 21 instituições foram beneficiadas, com valores que variam entre R$ 9 mil e R$ 10 mil, para custear atividades de relevância social ou projetos destinados à segurança pública.

DP de Anastácio foi contemplado com os valores - Foto: Toninho Elton

Importância das penas pecuniárias

Os valores das penas pecuniárias são arrecadados a partir de condenações judiciais e depositados em contas específicas vinculadas às Varas de Execução Penal ou de Penas e Medidas Alternativas. Esse recurso tem se mostrado essencial para fortalecer ações sociais e serviços públicos em regiões carentes, promovendo impactos positivos na comunidade.

Transparência e impacto social

A Comarca de Anastácio reforça o compromisso com a transparência na utilização desses recursos e destaca o impacto positivo que as doações têm gerado nas áreas contempladas. Além de beneficiar diretamente as instituições e a comunidade local, a iniciativa promove maior integração entre o Judiciário e a sociedade.