Adesão ao Programa Desenrola termina em 31 de dezembro

O Ministério da Cultura (MinC) alerta que termina no dia 31 de dezembro o prazo para adesão à etapa do programa Desenrola, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Este programa destina-se a pessoas físicas, empresas e instituições que possuem dívidas com órgãos federais, como autarquias, fundações e agências reguladoras. No caso do MinC, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) está entre as entidades vinculadas à pasta que participam do programa.

O Desenrola foi instituído pela Lei nº 14.973/2024 e oferece uma transação extraordinária que proporciona condições favoráveis para o pagamento de débitos não tributários, como multas. A previsão é de que o programa arrecade cerca de R$ 4 bilhões até o final de 2024.

Benefícios e condições 

A transação extraordinária oferece condições vantajosas, incluindo parcelamento e descontos nas dívidas, que podem variar de 5% a 70%, dependendo de fatores como o perfil do devedor, o prazo de pagamento escolhido, o tempo de inscrição do débito em dívida ativa e a abrangência da dívida na negociação.

Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses, de acordo com o perfil do devedor.

Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil podem obter descontos de 10% a 70%, com parcelamento em até 145 meses. Pessoas jurídicas em geral têm direito a descontos entre 5% e 65%, com a possibilidade de parcelamento em até 120 meses.

O prazo para adesão ao Desenrola começou em 21 de outubro e se encerra no dia 31 de dezembro de 2024, às 19h (horário de Brasília). Para mais informações sobre o programa, acesse o site oficial.

Projeto Malha Fina: Nova Iniciativa para Análise de Projetos Audiovisuais

Além do Desenrola, o Ministério da Cultura, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ancine, lançou o Projeto Malha Fina no dia 16 de dezembro. O objetivo da iniciativa é agilizar a análise e redução de riscos financeiros nos projetos audiovisuais, utilizando Inteligência Artificial (IA) e trilhas automatizadas para acelerar a avaliação dos processos.

O projeto visa reduzir o passivo acumulado ao longo dos anos, e, em outubro, a Ancine já havia regularizado 68% desse passivo, classificando 3.600 projetos como regulares e encaminhando 1.700 para diligências.