TCE-MS fiscaliza transporte escolar em MS

Em uma ação articulada e conjunta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul liderou, nos dias 23 e 24 de abril, uma fiscalização no serviço de transporte escolar do município de Nova Alvorada do Sul. A vistoria faz parte das ações previstas no Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023, que tem como objetivo aprimorar e garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em todo o estado.

Durante dois dias, equipes técnicas avaliaram 56 veículos que atualmente transportam cerca de 1.380 alunos, tanto da zona urbana quanto da zona rural. A fiscalização concentrou-se na análise das condições físicas e estruturais dos veículos, da segurança e do conforto oferecidos, da acessibilidade para estudantes com deficiência, da habilitação dos condutores e dos mecanismos de controle de abastecimento e manutenção da frota.

Além da vistoria técnica, a ação incluiu uma visita a uma escola rural, onde foram aplicados questionários aos alunos para colher a percepção sobre o serviço de transporte escolar. Também foram realizadas palestras educativas ministradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) e pelo Tribunal de Contas (TCE-MS), além da distribuição de cartilhas informativas produzidas pela Corte de Contas.

O promotor de justiça de Nova Alvorada do Sul, Mauricio Mercedes Cabral, destacou a relevância da iniciativa, afirmando que é obrigação do Estado e do município oferecer um transporte de qualidade e garantir que as crianças cheguem em segurança aos seus locais de estudo, sendo esse um fator fundamental para a efetivação dos direitos dos alunos.

O resultado da fiscalização oferecerá um diagnóstico preciso sobre a situação do transporte escolar no município, com o objetivo de fornecer subsídios para eventuais ajustes na gestão municipal. A secretária de Educação de Nova Alvorada do Sul, Ângela Regina de Rezende, ressaltou a importância desse trabalho ao afirmar que as melhorias serão feitas em parceria e harmonia, sempre priorizando a segurança das crianças, o que reforça a credibilidade da administração junto aos pais e a tranquilidade interna de saber que os estudantes estão sendo bem cuidados.

A fiscalização contou com a participação dos auditores Larissa Uesato, que coordenou os trabalhos, Daniel Vilela da Costa, Guilherme Frias, Marcos Camillo e Rodrigo de Moraes. O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Marcos Camillo, explicou que todos os achados identificados durante a verificação são reunidos em um relatório, o qual é entregue ao conselheiro relator. Posteriormente, é concedido um prazo para que o gestor se manifeste e tome as providências necessárias para regularizar eventuais inconformidades.

Essa iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a qualidade e a segurança do transporte escolar, contribuindo diretamente para a promoção do direito à educação em condições dignas para todos os estudantes de Mato Grosso do Sul.

Participam do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar as seguintes instituições: Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Ministério Público Estadual (MPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MS), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS), Secretaria de Estado de Educação (SED/MS), Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (SPRF), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB/MS), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul (UNDIME/MS) e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).