MS pode ter regras específicas para balonismo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 153/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que propõe a criação de normas para a prática do balonismo turístico, recreativo e comercial em todo o território estadual. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o projeto, a regulamentação busca garantir mais segurança para passageiros, operadores e à população em geral, além de proteger o meio ambiente e organizar a atividade, que vem ganhando espaço em cidades como Bonito, Piraputanga, Pantanal, Campo Grande e Chapadão do Sul.

A atividade dependerá de autorização e cadastro junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), além de registro na Defesa Civil Estadual e no Corpo de Bombeiros Militar de MS. Também será obrigatório o cumprimento de requisitos técnicos e ambientais, conforme regulamento que será definido pelo Poder Executivo.

Entre as exigências estão:

- Piloto habilitado por órgão competente;

- Manutenção periódica dos balões, com vistorias técnicas;

- Equipamentos de segurança;

Seguro de responsabilidade civil, abrangendo passageiros, terceiros e possíveis danos ambientais.

O deputado João Henrique destacou a urgência da matéria, principalmente após o grave acidente ocorrido em Santa Catarina, na última sexta-feira (21), onde a queda de um balão em Praia Grande resultou na morte de oito pessoas e 13 feridos.

“Com o crescimento da atividade no Estado, é fundamental criar um marco legal que assegure a prática responsável do balonismo. A proposta busca prevenir tragédias e proteger tanto os turistas quanto o patrimônio natural de MS”, justificou o parlamentar.

A norma abrangerá voos em áreas urbanas, rurais, turísticas, unidades de conservação e no Pantanal. Após aprovação, caberá ao governo estadual regulamentar a lei e estabelecer os critérios técnicos para fiscalização e funcionamento das operações.

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