Imasul orienta sobre aceiros e atividades isentas de licença

Com foco na prevenção de incêndios florestais, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) está intensificando as orientações aos produtores rurais sobre a abertura de aceiros e a regularização de atividades isentas de licenciamento ambiental. As ações são realizadas por meio do Sistema SIRIEMA, plataforma digital utilizada para registros e declarações ambientais.

A medida integra a estratégia de proteção da (AUR-Pantanal) Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira), uma das regiões mais vulneráveis à propagação do fogo durante o período de seca.

Regras variam conforme a largura dos aceiros

A construção de aceiros deve seguir as normas estabelecidas pela Resolução SEMADE nº 9 de 2015, Resolução SEMADESC nº 063 de 2024 e Decreto “E” nº 10 de 2025. Aceiros com até 10 metros de largura são isentos de licenciamento ambiental e podem ser abertos com o uso de máquinas ou ferramentas manuais, sem necessidade de documentação junto ao Imasul.

Para aceiros com até 30 metros, o licenciamento também não é exigido, mas é recomendada a emissão da DAE (Declaração Ambiental Eletrônica) via sistema SIRIEMA, o que oferece maior segurança jurídica ao produtor.

No caso dos aceiros com até 50 metros, a autorização é permitida somente durante o período de vigência do Estado de Emergência Ambiental, que neste ano vai de 27 de março a 23 de setembro. Nesses casos, é obrigatório o preenchimento e protocolo do Informativo Genérico, disponível no site do Imasul, acompanhado de mapa da propriedade, arquivo em formato .kmz, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais documentos técnicos exigidos.

Como usar o sistema SIRIEMA

Para acessar os serviços, o produtor deve entrar no site www.imasul.ms.gov.br, clicar na aba “Sistemas” e selecionar o SIRIEMA. O primeiro passo é cadastrar a pessoa física ou jurídica e inserir os dados da propriedade rural. Em seguida, o usuário poderá emitir a DAE ou protocolar o pedido de aceiro de 50 metros com os documentos anexos diretamente na plataforma.

Uso do fogo: o que é permitido

O Imasul esclarece que há diferentes formas de uso do fogo no meio rural. A queima prescrita é planejada e voltada à conservação ambiental ou pesquisa científica. Já a queima controlada é permitida para fins agrícolas e pecuários. O incêndio florestal, por sua vez, é caracterizado pela propagação descontrolada do fogo e é considerado crime ambiental.

Também é proibido depositar restos vegetais ou materiais de desmonte em APPs (Áreas de Preservação Permanente). O descumprimento pode resultar em multas, interdições e outras penalidades previstas na legislação ambiental.

Mapa de áreas prioritárias para queima prescrita

O Imasul publicou recentemente a Portaria nº 1.575 de 25 de junho de 2025, que estabelece o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na AUR-Pantanal. O documento foi elaborado com base em dados do SIFAU (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) e considera o acúmulo de material combustível e a frequência histórica de focos de calor. A portaria também lista as propriedades incluídas nessas áreas com base no Cadastro Ambiental Rural.

Planejamento e desburocratização

Todas essas ações estão alinhadas à Resolução SEMADESC nº 107 de 2025, que incorporou o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) como ferramenta de planejamento. O plano pode ser apresentado por produtores, instituições públicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de compatibilizar o uso do fogo com aspectos ecológicos e socioeconômicos.

A regulamentação prevê, ainda, que a queima prescrita poderá ser licenciada de forma individual ou integrada ao PMIF. Para áreas de até 10 hectares usadas para capacitação em manejo do fogo, o licenciamento será gratuito e simplificado, desde que devidamente registrado.

Como complemento, o Decreto nº 16.638 de 18 de junho de 2025 estabelece diretrizes para desburocratizar o licenciamento ambiental no estado. Entre os destaques estão a isenção de custos para atividades de proteção ambiental, como queima prescrita e manejo de fauna, e a redução de 50% nos custos para pequenos produtores e assentados da reforma agrária, mediante comprovação junto à AGRAER.

Todos os formulários, manuais e atualizações estão disponíveis no site oficial do Imasul: www.imasul.ms.gov.br. O cumprimento das normas ambientais é essencial para proteger o bioma pantaneiro e evitar tragédias causadas pelo fogo, especialmente durante o período de seca.