TCE-MS lança projeto de apoio à LGPD para municípios

Nesta terça-feira, 29 de julho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou oficialmente o projeto “Proteção de Dados e Integridade Pública: Projeto de Apoio Técnico aos Jurisdicionados”, com foco em auxiliar municípios e demais entes públicos na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A apresentação foi conduzida pela chefe de privacidade e encarregada de dados do TCE-MS, Ana Carla Leme Brum de Oliveira, ao presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, e demais conselheiros. O projeto prevê ações até 2029, como diagnósticos de conformidade, capacitações, campanhas educativas, desenvolvimento de ferramentas e a criação de um Índice Estadual de Conformidade à LGPD.

Segundo Ana Carla, o objetivo é fomentar a cultura de proteção de dados no setor público. “Vamos orientar gestores, mapear riscos e indicar caminhos para garantir a conformidade com a legislação, promovendo governança da informação e respeito à privacidade do cidadão.”

O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Proteção de Dados (SEPROD) e pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD). Haverá ainda o reconhecimento de boas práticas por meio de premiações.

Durante a reunião, o procurador substituto Matheus Henrique Pleutim de Miranda destacou o papel pedagógico do TCE-MS: “O Tribunal tem atuado de forma orientadora. Apoiar o gestor que busca fazer o certo é essencial.”

O presidente Flávio Kayatt reforçou o compromisso da Corte com a boa gestão pública. “Estamos ao lado do gestor que atua com responsabilidade. Essa iniciativa fortalece a segurança institucional e o respeito à privacidade.”

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no setor público e privado, visando garantir transparência, segurança e o controle do cidadão sobre suas informações.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @opantaneiro_oficial

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!