Confira as medidas exigidas para garantir segurança no Rio Aquidauana

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação formal cobrando medidas de segurança de balneários, pousadas e pesqueiros instalados às margens do Rio Aquidauana. A determinação é da 1ª Promotoria de Justiça do município, que deu prazo de 30 dias para a adoção das exigências.

A iniciativa surgiu após constatações de que muitos estabelecimentos turísticos não oferecem condições mínimas de segurança, mesmo em áreas com correnteza intensa, profundidade elevada ou riscos naturais como pedras e desníveis. Segundo o MP, faltam sinalizações adequadas, profissionais treinados e planos de emergência.

De acordo com a promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, o objetivo é prevenir acidentes e garantir a integridade física dos frequentadores. “Essas ações são essenciais para evitar tragédias e demonstrar compromisso com a segurança e a responsabilidade social”, afirmou.

Confira as medidas exigidas pelo MP:

• Sinalização trilingue (português, inglês e espanhol) em pontos de risco, alertando sobre correnteza, profundidade e outros perigos naturais;
• Inspeções periódicas nas áreas de banho e nos acessos ao rio, para identificar e corrigir riscos;
• Canal de emergência acessível ao público, como telefone fixo, rádio ou outro meio de contato direto;
• Capacitação das equipes em parceria com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Turismo;
• Contratação de salva-vidas ou profissionais habilitados, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
• Disponibilização e incentivo ao uso de coletes salva-vidas, sobretudo para crianças e pessoas que não sabem nadar;
• Elaboração de plano de emergência e gestão de riscos, incluindo treinamentos, kits de primeiros socorros, rotas de evacuação e pontos de encontro;
• Registro e comunicação obrigatória de acidentes e incidentes às autoridades competentes.

Fiscalização e penalidades

O MPMS vai monitorar o cumprimento da recomendação e poderá adotar medidas legais em caso de descumprimento. As sanções podem incluir ações civis públicas, multas ou outras providências administrativas.

Os responsáveis pelos empreendimentos estão sendo formalmente notificados e devem comprovar as ações adotadas dentro do prazo estipulado.

A recomendação reforça o papel do Ministério Público na proteção da vida, do consumidor e do meio ambiente, especialmente em locais turísticos com alta movimentação de visitantes e riscos naturais significativos.