MS prorroga inscrições para o PSA Conservação até 15 de setembro

O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 15 de setembro de 2025 o prazo de inscrições para o PSA Conservação, subprograma do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal (PSA Pantanal). A medida foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O PSA Conservação tem como finalidade remunerar produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. A iniciativa busca ampliar a conservação do Pantanal e ao mesmo tempo oferecer uma nova fonte de renda aos proprietários da região. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, considerado a maior ação de preservação aliada ao desenvolvimento sustentável no país, que prevê aportes de R$ 1,4 bilhão em investimentos públicos e privados.

Podem se inscrever proprietários com áreas dentro do Bioma Pantanal cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e sem pendências administrativas ou ambientais. Terão prioridade propriedades que possuam Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente e optem por cancelá-la; áreas de pecuária bovina ou bubalina com taxa de ocupação acima de 0,1 unidade animal por hectare que não participem de programas de incentivo como o PrecoceMS e a Carne Sustentável; além de outros imóveis rurais que atendam aos critérios previstos em edital.

Entre os aspectos avaliados estão Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, que compõem o Índice de Serviços Ambientais (ISA).

O pagamento será de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, limitado a R$ 100 mil por propriedade. Produtores que cancelarem a autorização de desmatamento terão direito a bônus adicionais em parcela única: R$ 15 mil para áreas de 1 a 30 hectares, R$ 30 mil para áreas entre 30 e 100 hectares, e valores proporcionais para áreas acima de 100 hectares. Os recursos são oriundos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado em 2025, com previsão de repasses referentes aos anos de 2025 e 2026.

Inscrições
Os interessados devem se inscrever até 15 de setembro pelo formulário online disponível na plataforma Editais Prosas. O programa é executado pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que oferece suporte aos produtores durante o processo.

Mais informações podem ser obtidas nos escritórios da FUNAR, pelos contatos (67) 3320-9759, e-mail psapantanal@funar.org.br ou no site www.famasulconecta.com.br.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!