Homem é condenado a 24 anos por homicídio e tentativa de matar PM na Capital

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou nesta quinta-feira, 4 de setembro, um homem pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A pena total foi fixada em 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 22 dias-multa.

O crime ocorreu na manhã do dia 21 de março de 2024, em frente à Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, no bairro Jardim Montevideo. Segundo a denúncia, o réu executou a vítima em via pública e, ao ser abordado por um policial militar que passava pelo local, tentou matá-lo também.

De acordo com a acusação, o homicídio teria sido motivado por vingança, em razão de um suposto atentado da vítima contra o réu. A desavença entre os dois teria tido início durante o período em que ambos cumpriam pena no sistema prisional.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a condenação conforme a decisão de pronúncia, ressaltando os antecedentes criminais e a reincidência do réu como agravantes. Já a defesa argumentou a favor da redução da pena, alegando violenta emoção, legítima defesa putativa, além de pedir a exclusão de qualificadoras e a absolvição dos crimes de porte ilegal de arma e adulteração de veículo.

Após a análise das teses apresentadas, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes. O juiz Carlos Alberto Garcete, que presidiu a sessão, aplicou o concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal, somando as penas atribuídas a cada crime.

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