TCE-MS suspende licitação de R$ 94 milhões da Agepen

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu temporariamente uma licitação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), destinada à contratação de empresa para fornecimento de refeições nas unidades prisionais do Estado. O certame tem valor estimado em mais de R$ 94 milhões.

A decisão foi tomada após análise da equipe técnica, que apontou falhas no planejamento da contratação. Entre os problemas detectados estão pesquisa de mercado insuficiente, análise de riscos pouco detalhada, ausência de documentos obrigatórios, exigências que poderiam restringir a participação de empresas e a falta de previsão de um programa de integridade — ferramenta considerada essencial em contratos de grande porte.

O conselheiro relator determinou que o processo fique suspenso até que as correções sejam realizadas.

Segundo o TCE-MS, a medida tem caráter pedagógico e preventivo, com o objetivo de apoiar gestores públicos na realização de contratações mais seguras e eficientes. A atuação da Corte busca evitar desperdícios, fortalecer a gestão pública e garantir que os recursos sejam aplicados em benefício da sociedade sul-mato-grossense.

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