05 De Novembro De 2026 • 03:07
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Geral
Juiz Carlos Garcete esclarece como funciona o sigilo em processos judiciais e suas exceções
A edição desta terça-feira, 9 de setembro, do programa “Mérito da Questão” vai abordar o tema segredo de justiça, esclarecendo dúvidas sobre quando e por que os processos podem tramitar sob sigilo. O programa vai ao ar às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta, além dos canais 9 (NET) em Campo Grande e 9 (Cabo TV) em Dourados.
O entrevistado da edição será o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, que vai explicar temas como: os critérios para a decisão pelo segredo de justiça, a legislação que ampara o sigilo, quem tem acesso e a duração do procedimento.
De acordo com a Constituição Federal, os processos judiciais e procedimentos administrativos são, em regra, públicos. No entanto, casos específicos podem tramitar sob sigilo para proteger a intimidade das partes envolvidas ou resguardar interesses coletivos, restringindo o acesso ao conteúdo apenas a quem tem direito legal.
“Esse instrumento não é de hoje. Ele existe desde o Código de 1941, com atualizações legislativas, e é extremamente importante. O processo deve ser público, mas também precisamos preservar informações que transcendem o interesse geral, como sigilos bancário e telefônico, e arquivos de fotos. O juiz deve sempre resguardar esses dados”, explica Garcete.
O programa “Mérito da Questão” é uma oportunidade de conhecer ações e projetos do Judiciário de forma educativa e esclarecedora. Todas as edições ficam disponíveis no canal do TJMS no YouTube, com um novo programa lançado mensalmente.
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