PRF divulga balanço de veículos estrangeiros autuados em MS

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, para que o brasileiro naturalizado em outro país do Mercosul possa entrar no Brasil com seu veículo estrangeiro de forma regular, é necessário que tenha:
– CNH do país de origem do veículo com validade de 90 dias a partir da entrada;
– Documento do veículo emitido pelo país de origem (que pode permanecer 180 dias no máximo no Brasil;
– Visto de entrada de pessoa estrangeira feito na aduana pela Polícia Federal;
– Seguro Carta Verde de seguradora com escritório no Brasil e que possua atendimento em português.

Se o condutor não for o proprietário do veículo, ou caso seja de propriedade de pessoa jurídica, é necessário ainda uma autorização por escrito do proprietário com reconhecimento de firma, também feita no país de origem.

Segundo o inspetor, essas exigências também tem a finalidade de garantir a segurança jurídica dos usuários brasileiros das vias:

“O veículo estrangeiro, caso venha a causar algum acidente no Brasil, terá o pagamento da indenização garantido pela seguradora internacional sem problemas quanto a falta da conformidade legal dos documentos internacionais”.

Caso um brasileiro seja abordado dirigindo veículo matriculado em outro país e apresente-se como condutor brasileiro, o veículo será encaminhado à Receita Federal para apurar possível crime de descaminho.

Para condutores bolivianos e brasileiros residentes e habilitados no país, a diferença é que o boliviano deverá observar junto à Receita Federal na fronteira os procedimentos simplificados para admissão temporária. Para estes, não é exigida Carta-Verde, porque a Bolívia não faz parte do Mercosul, é considerada “Estado Associado”.