Lula e subordinados são acusados de homicídio culposo no MPF gaúcho pelas 200 mortes na tragédia

Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente eleito pelo voto direto é denunciado por homicídio culposo (não intencional). E não foi por causa do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André - conforme temor que sempre assombrou a cúpula petista. Advogados gaúchos entraram com uma representação no Ministério Público Federal contra Lula da Silva e seus subalternos, responsabilizando-os pelo caos aéreo e pelas mortes de pelo menos 200 pessoas (confirmadas até agora) no trágico vôo 3054 da TAM. A ação também lembrou os 154 mortos na tragédia da GOL, nove meses atrás.

A representação foi encaminhada no último dia 19, em Porto Alegre, pelos advogados gaúchos Rafael Severino Gama e Karina Pichsenmeister Palma. No MPF do Rio Grande do Sul, a representação recebeu o protocolo PR/RS-SCA 004315/2007. Além de Lula, são "representados" por homicídio culposo os seus assessores: brigadeiro José Carlos Pereira (presidente da Infraero), brigadeiro Juniti Saito (Comandante da Aeronáutica), Milton Zuanazzi (presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil) e Waldir Pires (Ministro da Defesa).

Na tese dos advogados gaúchos, existe "um inequívoco nexo de causalidade entre as inúmeras ações comissivas e omissivas dos representados e a tragédia do vôo 3054". Na representação, Rafael Gama e Karina Palma justificam seu pedido: "A flagrante e gritante falta de seriedade, deboche, descaso, irresponsabilidade, negligência, com que esta gravíssima situação é tratada demonstra-se criminosa, já que as autoridades supracitadas, responsáveis em diferentes esferas pela aviação civil, estão se omitindo do cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais".

Até quinta-feira passada, quando os advogados ingressaram com a representação, o governo mantinha silêncio oficial sobre a tragédia. O presidente Lula só falou em cadeia de rádio e tevê na sexta-feira à noite. Por isso, os advogados destacaram: "Não bastasse a negligência material citada, há ainda a negligência moral dos representados, que, até o presente momento, quase 48 horas após a maior tragédia da aviação nacional, não vieram a público dizer uma só palavra, seja ela de tranquilização aos usuários do sistema aeroviário, seja ela de pesar pelo incidente, seja ela de consolo aos familiares e amigos dos vitimados e a toda Nação. Pelo contrário, até o presente momento, escondem-se os senhores Luiz Inácio Lula da Silva, Waldir Pires, Juniti Saito, Milton Zuanazzi, e José Carlos Pereira".

Na representação, os dois advogados gaúchos foram no x do problema: "Do ponto de vista de investimento, obras cosméticas foram priorizadas, relegando-se, a segundo plano, as necessárias melhorias em infraestrutura e equipamentos. Do ponto de vista gerencial da crise, a situação não poderia ser pior. Primeiramente, foram chamados ministros que, embora de confiança do presidente da República, nada sabiam de aviação civil. Depois, arvoraram-se em dar conselhos "experts" internacionais em aviação, como o senhor Guido Mantega, ministro da fazenda, dizendo que não havia crise no setor, mas sim forte crescimento do PIB; e do quilate da senhora Marta Suplicy, aconselhando que as pessoas relaxassem e gozassem, pois depois tudo passa! Não, não passa! A dor dos familiares e amigos das mais de 200 vítimas do incidente com o vôo 3054 da TAM não passa! Muito menos a falta que eles farão!".