Picarelli propõe obrigar Detran a notificar condutor do vencimento de CNH

O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre notificação eletrônica sobre o vencimento de carteira de habilitação. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) ficará obrigado a avisar, com 60 dias de antecedência, o titular do documento sobre a data do vencimento da carteira de motorista.

Conforme a proposta, a notificação será feita por meio eletrônico, e-mail ou telefone. Picarelli explicou que houve acordo com o Governo estadual, já que projeto semelhante, apresentado anteriormente, previa a notificação através de carta registrada. Neste caso, o Poder Executivo alegou que o gasto seria muito alto. O deputado retirou o projeto e apresentou nova proposta.

De acordo com o setor de estatística do Detran/MS, Mato Grosso do Sul conta com 673,6 mil condutores habilitados. Existem 138,7 mil com a CNH vencida, sendo 72,4% (100,4 mil) dos motoristas são do sexo masculino. As mulheres com carteira vencida somam 38,2 mil.